Descripción

A Presente Obra Objetivou O Estudo Acerca Do Instituto Da Delação Premiada, Especificamente Em Relação À Regulamentação Específica No Direito Processual Penal. Sendo Assim Fez-Se Necessário Uma Inicial Conceituação Acerca Da Mesma, Posteriormente Realizar Uma Pesquisa Sobre A Origem E O Contexto Histórico Que Envolve A Delação Premiada, Desde Seu Início No Direito Alemão, Passando Pelo Direito Espanhol, Italiano, Americano E Finalizando Com O Direito Brasileiro. Posteriormente, Abordaram-Se Os Princípios E Provas No Processo Penal. Assim Partiu-Se De Uma Pesquisa Principalmente Bibliográfica E Jurisprudencial, Que Analisa A Relação E Regulamentação Específica No Direito Processual Penal. Mesmo Muito Tempo Depois De Sua Aplicabilidade Em Legislações Extravagantes, Não Está Aportada No Código De Processo Penal, O Que Traz Algumas Inseguranças Acerca De Sua Aplicabilidade, Uma Vez Que Não Há Certeza Sobre Em Qual Momento Processual Pode Ser Aplicada. Questão Ainda Mais Acentuada Quando O Projeto Do Novo Código De Processo Penal Está Em Discussão, Entretanto O Instituto Da Delação Premiada Deve Ser Esquecido Pelo Legislador.