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Edición: 1

Autor: Carlos Rafael Stracheuski

Sello: Dialética

Paginas: 72

Formato: Tapa blanda

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SKU: 9786525297507 Categoría:

Descripción

O Presente Trabalho Tem Como Objetivo Analisar O Instituto Da Desapropriação. Irá Ser Feita Uma Abordagem Acerca Do Direito De Propriedade, Sua Natureza E Fundamentos Jurídicos, Previsão No Ordenamento Jurídico E Uma Abordagem Sobre A Função Social Da Propriedade, Uma Vez Que Se Trata De Requisito Essencial Para Efetivação Do Direito De Propriedade. O Presente Trabalho Discorrerá Também Sobre O Instituto Da Desapropriação, Sua Conceituação, Suas Espécies, Previsões Normativas E Os Procedimentos Para Sua Consecução. Após Essa Conceituação, Será Feita A Abordagem Principal Do Presente Trabalho, Consonante À Análise Do Instituto Da Desapropriação Para O Fim De Dar Efetividade Às Políticas Urbanas Municipais. Por Fim, Discutir-Se-Á A Efetividade Da Desapropriação Prevista No Estatuto Da Cidade E O Que Dizem Os Tribunais Sobre O Tema.

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Peso 123 g
Dimensiones 23 × 15,5 × 23 cm

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