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Edición: 1

Autor: Ericson Dos Santos Cerqueira

Sello: Dialética

Paginas: 120

Formato: Tapa blanda

Entrega estimada: Entre 5 y 8 días hábiles

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SKU: 9786525290737 Categoría:

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A Internet Já Faz Parte Da Vida Diária, Promovendo, Entre Outros Impactos, O Não Esquecimento De Um Passado Desacreditado, Sobretudo Se Esse Passado Envolver A Prática De Crimes. A Investigação Questiona Se Toda Informação Pessoal Publicada Na Internet Deve Permanecer Sem Prazo Estipulado Para Sua Eliminação, Ou Seja, Se Existe Um Direito Ao Esquecimento, A Evitar Que Um Passado Desacreditado Impeça A Construção De Novas Trajetórias De Vida, Impondo Ao Indivíduo Que Seu Passado Seja Eternamente Questionado. Questiona-Se Se Existe Um Direito Digital Ao Esquecimento Do Passado Criminoso No Brasil. O Estudo É Comparativo Entre A Espanha E O Brasil, Tomando Como Parâmetro A Decisão Do Caso Google Spain, No Qual Se Reconheceu A Existência De Um Direito Ao Esquecimento Diretamente Oponível Às Plataformas Digitais De Busca Para Excluir Dos Resultados Das Pesquisas Aquelas Que Contenham Dados. São Tratados A Liberdade De Comunicação E O Direito À Privacidade, Procurando Atualizar A Visão Deste Último Para A Era Digital. Analisa-Se Criteriosamente O Caso Google Spain, O Stc N.º 58/2018 Do Tribunal Constitucional Espanhol E A Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal Brasileiro Sobre A Matéria, Chegando-Se À Conclusão De Que, No Brasil, Não Se Pode Falar Da Existência De Um Direito Ao Esquecimento Do Passado Criminal, Mas De Alguns Institutos Que Promovem O Esquecimento De Alguns Efeitos Penais Da Pena.

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Peso 191 g
Dimensiones 23 × 15,5 × 23 cm

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